Romeu Zema disse que se fosse comprovada alguma ilegalidade na mineração na Serra do Curral
ele mudaria de posição.
As ilegalidades estão comprovadas pela justiça. Pressione o governador a cumprir a sua palavra e anular em definitivo as autorizações das mineradoras.
Desde 2014, a Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) tenta emplacar um grande projeto de mineração na Serra do Curral. Em dezembro de 2022, tivemos uma vitória, quando a Justiça Federal suspendeu a licença da Tamisa para a instalação do Complexo Minerário do Taquaril. A suspensão aconteceu graças ao Quilombo Manzo Nzungo Kaiango, que fica localizado dentro da área de influência do empreendimento e, por isso, devia ter sido consultado, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Não é o fim da luta, mas foi definitivamente um marco para comemorar!
O empreendimento iria destruir o que resta da Serra e afetar a saúde e a qualidade de vida da população. É um projeto considerado de alto impacto ambiental - classificado como nível 6, o topo da escala prevista na legislação.
Nesses casos, o licenciamento é concedido pelos órgãos ambientais estaduais depois de escutar conselhos e comunidades envolvidas. Mesmo com as negativas de conselhos, o IEF e a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) apresentaram pareceres favoráveis à proposta.
Sabemos que o governo Zema tem atuado para favorecer o empreendimento. Desde maio de 2021, ele segue adiando a votação definitiva do tombamento estadual da Serra, que pode impedir projetos como esse na região.
O licenciamento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, o COPAM em uma votação repleta de irregularidades. Apenas 4, dos 12 conselheiros foram contra esse absurdo. Como foi divulgado desde então, o projeto não obteve anuência dos órgãos de patrimônio, não apresentou estudos de risco hídrico e não consultou o município de Belo Horizonte.
Mesmo com a vitória com a qual o Quilombo Manzo presenteou a Serra do Curral, precisamos ficar atentas e fortes, porque o tombamento da Serra ainda não está garantido. Nossa mobilização colocou o tema na agenda política e podemos conseguir que seja instalada uma CPI para investigar esse processo absurdo. Bora pressionar os deputados e deputadas?
Menos verde
O complexo minerário tem uma área total de mais de 100 hectares. A destruição de uma área verde nessa dimensão terá impactos para a umidade, o resfriamento do clima e a oxigenação em nossas cidades.
Poluição sonora
Já pensou uma mineração desse tamanho trabalhando três turnos ao dia? O barulho vai alterar totalmente a paisagem sonora, perturbando a vida de moradores humanos e não humanos.
Menos vida
A região concentra quase 40 espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção, como a onça parda, a jaguatirica e o lobo guará, tipos de bromélias, orquídeas e plantas medicinais.
Desequilíbrio ambiental
Passarinhos fazem um trabalho fundamental de manutenção da vegetação no entorno. Com o barulho constante, serão os primeiros a voar para longe, afetando o equilíbrio do ecossistema.
Poluição do ar
Serão mais de 30 milhões de toneladas de minério de ferro extraídas por meio de explosões. A emissão de gás carbônico é suficiente para interferir ainda mais no clima das cidades da Região Metropolitana.
Mais deslizamentos
O empreendimento vai aumentar os níveis de erosão e deslizamento de terra em uma região com alta inclinação, trazendo riscos para a população e os parques municipais do entorno.
Morte de cursos d’água
As estruturas construídas pelo projeto serão fatais para os córregos Cubano, Triângulo e da Fazenda, além de nascentes na região.
Rios ameaçados
A água que infiltra na Serra do Curral abastece o rio das Velhas e o rio Paraopeba. Alterações nesse pedaço do aquífero vão afetar a vida dos rios e das comunidades que vivem em seu entorno - já prejudicadas pelo crime da Vale.
Desrespeito à área hospitalar
O Hospital da Baleia, referência no tratamento de câncer para crianças e adultos, fica a menos de 2 km da área prevista para a mineração. Como fica a tranquilidade dos pacientes?
Destruição de sítios ecológicos
O projeto ameaça mais de 50 cavidades espeleológicas, que abrigam espécies raras e possuem importantes funções para a dinâmica das águas na região.
Temos pouco tempo para barrar esse absurdo!
FALTA AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO
O IEPHA também não concedeu anuência ao empreendimento, mesmo com o processo de tombamento estadual já em curso. O presidente do órgão, que denunciou o caso ao Ministério Público foi afastado do cargo.
PROCESSO
ATROPELADO
Em abril de 2021, os conselhos consultivos dos parques da Baleia e do Rola Moça rejeitaram o projeto da Tamisa, com votação expressiva. Mesmo com esses pareceres negativos de quem será afetado diretamente pelo empreendimento, o IEF concedeu anuência ao empreendimento.
Às vésperas da votação, o Ministério Público de MG entrou com medida cautelar para suspender a tramitação do projeto no Copam, por considerar o empreendimento ilegal.
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Esta é uma campanha de ativistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil pela proteção da Serra Curral, patrimônio cultural, natural e paisagístico de BH.
